Processo 240068/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/05/2003 08:27
Autuado em 05/05/2003 08:27
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 4205/2014 da Segunda Câmara, de 01/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2014 Acórdão   4205/ 2014 Retificação de acórdão THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/07/2014 Acórdão   4205/ 2014 Retificação de acórdão THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/03/2014 Acórdão   803/ 2014 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/07/2009 Acórdão   1273/ 2009 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ANDRE MARCIO BORGES
Interessado ANTONIO DULEBA
Origem COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado JOAO MARIA CAMARGO FERREIRA
Interessado LUIZ FANCHIN JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2012 13:50 583882/11 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2024 16:10 Recibo de Petição Intermediária - 241482/24, de 05/04/24 - Protocolo: 241482/24
12/04/2023 10:32 Recibo de Petição Intermediária - 252669/23, de 12/04/23 - Protocolo: 252669/23
20/07/2022 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 386661/22, de 20/07/22 - Protocolo: 386661/22
11/07/2022 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 349030/22, de 11/07/22 - Protocolo: 349030/22
11/05/2022 13:56 do Protocolo 327410/22
26/08/2021 09:56 do Protocolo 523649/21
07/03/2021 15:43 Recibo de Petição Intermediária - 128537/21, de 07/03/21 - Protocolo: 128537/21
12/03/2020 10:26 Recibo de Petição Intermediária - 167733/20, de 12/03/20 - Protocolo: 167733/20
21/02/2019 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 111819/19
17/08/2018 17:09 do Protocolo 578926/18
05/02/2018 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62510/18
14/08/2017 08:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 593107/17
05/04/2017 21:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 249708/17
31/03/2017 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 232333/17
17/02/2017 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 122414/17
12/01/2017 11:54 AR do ofício OCD - 73/16 - GP
11/01/2017 09:27 do Protocolo 15364/17
09/11/2016 14:23 do Protocolo 906551/16
01/11/2016 09:57 AR do ofício ODI - 112/16 - COEX
30/09/2016 11:56 Devolução do ofício - OCD - 62/16 - GP
20/07/2015 17:06 do Protocolo 572919/15
03/07/2015 15:33 AR do Ofício OCN - 4322/2015 - DP
03/07/2015 15:32 AR do Ofício OCN - 4319/2015 - DP
23/09/2014 11:04 Devolução do Oficio - IDC - 1489/14 - DEX
26/10/2012 12:18 Devolução do ofício - 1833/12 - OCN - DCM
18/10/2012 13:11 Juntada de AR Oficio 1834/12 OCN-DCM
09/10/2012 11:50 Juntada de AR ofício 1835 /12- OCN-DCM
09/05/2012 10:18 Devoluçao do Oficio 441/12 - OCN-DCM
03/05/2012 10:42 Juntada de AR Oficio 442/12 OCN-DCM
27/04/2012 10:50 Juntada de AR Oficio 440/12 OCN-DCM
01/11/2011 08:12 AR de devolução dos autos físicos SZ354915380BR
17/10/2008 07:29 do aviso de recebimento do ofício nº 2298/2008-OCN-DCM
14/10/2008 06:16 do aviso de recebimento do ofício nº 2297/2008-OCN-DCM
13/08/2004 11:54 do Protocolo nº 201909/03, referente a p/c 2002.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/10/2016 Ofício de Intimação   112/ 2016   
DP  16/06/2015 Ofício de Contraditório   4319/ 2015   
DP  16/06/2015 Ofício de Contraditório   4322/ 2015   
DCM  04/12/2012 Edital de Citação de Contraditório   164/ 2012   
DCM  13/09/2012 Ofício de Contraditório   1833/ 2012   
DCM  13/09/2012 Ofício de Contraditório   1834/ 2012 25/09/2012 
DCM  13/09/2012 Ofício de Contraditório   1835/ 2012 28/09/2012 
DCM  19/04/2012 Ofício de Contraditório   440/ 2012 23/04/2012 
DCM  19/04/2012 Ofício de Contraditório   441/ 2012   
DCM  19/04/2012 Ofício de Contraditório   442/ 2012 23/04/2012 
DCM  07/10/2008 Ofício de Contraditório   2297/ 2008 09/10/2008 
DCM  07/10/2008 Ofício de Contraditório   2298/ 2008 10/10/2008 
DCM  20/03/2008 Edital Diverso   11/ 2008   
DCM  22/07/2006 Ofício de Contraditório   1030/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 213/2022
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1189/2016
13/11/2015 1244 Despacho Processual Diverso nº 1133/2015
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 828/2015
14/04/2015 1100 Despacho Processual Diverso nº 504/2015
01/08/2014 934 Acórdão nº 4205/2014
11/07/2014 919 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 16/07/2014
16/04/2014 863 Acórdão nº 803/2014
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 2746/2013
07/12/2012 543 Edital de Citação de Contraditório nº 164/2012
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 2325/2012
12/04/2012 381 Despacho Processual Diverso nº 541/2012
10/07/2009 207 Acórdão nº 1273/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4718/2008
28/03/2008 142 Edital Diverso nº 11/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 1144/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2022 15:20 CMEX  
12/08/2022 15:20 CMEX  
29/07/2022 09:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 213/2022 -
28/07/2022 13:38 SMPJTC  
27/07/2022 11:14 2PC Parecer nº 256/2022 - Prestação de Contas Anual. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
27/07/2022 10:03 SMPjTC  
22/07/2022 10:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 193/2022 -
31/08/2021 12:38 CMEX Informação nº 1919/2022 -
31/08/2021 12:38 CMEX Informação nº 2069/2022 -
31/08/2021 12:38 CMEX Instrução nº 482/2022 -
26/08/2021 15:09 DP  
25/11/2016 14:55 CMEX Informação nº 1084/2021 -
25/11/2016 14:55 CMEX Informação nº 1454/2020 -
25/11/2016 14:55 CMEX Informação nº 2168/2018 -
25/11/2016 14:55 CMEX Informação nº 962/2019 -
25/11/2016 10:19 DP Informação nº 18997/2016 -
22/11/2016 13:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2016 -
14/10/2016 16:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 1493/2016 -
14/10/2016 16:26 COEX Ofício de Intimação nº 112/2016 -
14/10/2016 16:19 DP  
13/10/2016 11:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1189/2016 -
22/09/2016 10:39 COEX Informação nº 7116/2016 -
21/09/2016 17:50 DP Informação nº 16143/2016 -
19/09/2016 17:25 GP Ofício de Certidão de Débito nº 62/2016 -
19/09/2016 15:36 DP Informação nº 15945/2016 -
29/08/2016 12:55 GATBC  
27/11/2015 15:49 COFIM Informação nº 891/2016 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002. INFORMAÇÃO.
26/11/2015 17:53 DP Informação nº 25216/2015 -
19/11/2015 12:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 106/2015 -
13/11/2015 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 997/2015 -
11/11/2015 19:19 DP Informação nº 24153/2015 -
23/07/2015 10:13 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1133/2015 -
21/07/2015 17:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 642/2015 -
15/06/2015 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 4319/2015 -
15/06/2015 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 4322/2015 -
22/05/2015 13:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 828/2015 -
22/05/2015 13:39 DCM  
13/04/2015 07:08 DP  
24/02/2015 13:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 504/2015 -
11/12/2014 16:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 190/2015 -
04/12/2014 18:30 GP Despacho Processual Diverso nº 4352/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Certidão de Débito nº 1330/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Certidão de Débito nº 1331/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 1440/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 254/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 255/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Instrução de Cobrança nº 1488/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Instrução de Cobrança nº 1489/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Informação nº 5784/2014 -
03/09/2014 18:37 DEX Informação nº 5785/2014 -
01/09/2014 13:47 DP Informação nº 15284/2014 -
01/09/2014 10:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 1060/2014 -
18/07/2014 12:13 S2C Acórdão nº 4205/2014 -
18/07/2014 12:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1552/2014 -
10/06/2014 08:19 GATBC  
04/06/2014 08:10 DCM  
26/05/2014 13:06 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1785/2014 -
20/05/2014 11:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 552/2014 -
25/04/2014 11:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 938/2014 -
17/04/2014 14:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 742/2014 -
07/04/2014 19:02 S2C Acórdão nº 803/2014 -
25/10/2013 12:49 GATBC  
15/08/2013 14:25 DCM Informação nº 1656/2013 -
03/07/2013 10:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4687/2013 -
02/07/2013 07:56 DAT Informação nº 361/2013 -
01/07/2013 10:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3416/2013 -
28/05/2013 14:05 DCM Informação nº 730/2013 -
02/04/2013 12:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2746/2013 -
22/03/2013 11:30 SMPjTC Parecer nº 3986/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba. Exercício de 2002. Pela Desaprovação.
27/02/2013 14:03 DCM Instrução nº 507/2013 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2002; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
06/02/2013 10:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 744/2013 -
30/08/2012 08:16 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 153/2012 -
30/08/2012 08:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 123/2013 -
30/08/2012 08:16 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 164/2012 -
30/08/2012 08:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1833/2012 -
30/08/2012 08:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1834/2012 -
30/08/2012 08:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1835/2012 -
21/06/2012 09:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2325/2012 -
14/04/2012 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1729/2012 -
14/04/2012 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 440/2012 -
14/04/2012 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 441/2012 -
14/04/2012 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 442/2012 -
11/04/2012 13:42 DP Informação nº 2730/2012 -
27/01/2012 07:59 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 189/2012 -
27/01/2012 07:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 541/2012 -
25/05/2011 12:42 DCM Informação nº 80/2012 -
16/09/2010 16:37 SITIO  
03/08/2009 09:27 DCM  
20/07/2009 08:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 505/2009 -
10/07/2009 10:17 SMPjTC  
06/07/2009 14:28 S2C  
03/07/2009 15:24 DG  
19/05/2009 09:15 GATBC Proposta de Voto nº 138/2009 -
26/02/2009 14:32 SAUDI  
23/09/2008 13:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 185/2009 -
23/09/2008 13:33 DCM Ofício de Contraditório nº 2297/2008 -
23/09/2008 13:33 DCM Ofício de Contraditório nº 2298/2008 -
19/09/2008 11:33 DP Informação nº 1840/2008 -
18/06/2008 09:05 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4718/2008 -
03/06/2008 11:04 SMPjTC Parecer nº 8684/2008 - Prestação de contas da COHABGT. Exercício de 2002. Desaprovação.
30/04/2008 16:08 SAUDI  
18/03/2008 16:17 DCM  
06/02/2008 15:54 SAUDI  
05/07/2006 11:45 DCM  
23/06/2006 14:18 SAUDI  
21/06/2006 11:40 GCFAMG  
13/06/2006 08:50 DP  
26/04/2006 13:10 SMPjTC Parecer nº 10120/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
05/05/2003 08:27 DCM  

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